CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL SUPLEMENTAR PARA SOFTWARE MICROSOFT IMPORTANTE: LEIA COM ATENÇÃO – Estes componentes do sistema operativo da Microsoft Corporation ("Microsoft"), incluindo qualquer documentação "online" ou electrónica ("Componentes de SO"), estão sujeitos aos termos e às condições do contrato relativo ao produto sistema operativo ("Produto SO") da Microsoft aplicável que o Adquirente licenciou anteriormente e que é descrito em seguida (tendo cada produto um "Contrato de licença do utilizador final" ou "EULA"), bem como aos termos e às condições deste EULA suplementar. AO INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR, DE OUTRO MODO, OS COMPONENTES DE SO, O ADQUIRENTE CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS E ÀS CONDIÇÕES DO EULA RELATIVO AO PRODUTO SO APLICÁVEL E DESTE EULA SUPLEMENTAR. CASO O ADQUIRENTE NÃO ESTEJA DE ACORDO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO INSTALE, COPIE, NEM UTILIZE OS COMPONENTES DE SO. NOTA: CASO NÃO POSSUA UM EULA VÁLIDO PARA UM "PRODUTO SO" (MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL E/OU WINDOWS XP HOME EDITION), O ADQUIRENTE NÃO ESTÁ AUTORIZADO A INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR, DE OUTRO MODO, OS COMPONENTES DE SO, NEM TEM DIREITOS NOS TERMOS DESTE EULA SUPLEMENTAR. Os termos em maiúsculas utilizados neste EULA suplementar e que não sejam definidos de outro modo neste documento terão o significado a eles atribuído no EULA do produto SO aplicável. Geral. Os componentes de SO são fornecidos ao Adquirente pela Microsoft como actualização, complemento ou substituição da funcionalidade existente do produto SO aplicável. A Microsoft concede ao Adquirente uma licença para utilização dos componentes de SO de acordo com os termos e as condições do EULA do produto SO para o produto SO aplicável (incluído em anexo como referência), bem como com o disposto neste EULA suplementar, desde que o Adquirente cumpra todos estes termos e condições. Em caso de conflito entre os termos deste EULA suplementar e os termos do EULA do produto SO aplicável, os termos deste EULA suplementar terão primazia apenas relativamente aos componentes de SO. Direitos e limitações adicionais. * Caso possua múltiplas cópias licenciadas válidas do(s) produto(s) SO aplicável(áveis), o Adquirente tem direito a reproduzir, instalar e utilizar uma cópia dos componentes de SO como parte desse(s) produto(s) SO aplicável(áveis) em todos os seus computadores que utilizem cópias licenciadas válidas do(s) produto(s) SO, desde que a utilização dessas cópias adicionais dos componentes de SO seja feita de acordo com os termos e as condições descritos anteriormente. A Microsoft mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos aos componentes de SO. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos são reservados pela Microsoft. CASO O PRODUTO SO APLICÁVEL TENHA SIDO LICENCIADO AO ADQUIRENTE PELA MICROSOFT OU POR QUALQUER UMA DAS SUAS SUBSIDIÁRIAS TOTALMENTE CONTROLADAS PELA MICROSOFT, A GARANTIA LIMITADA (EVENTUALMENTE EXISTENTE) INCLUÍDA NO EULA RELATIVO AO PRODUTO SO APLICÁVEL APLICA-SE AOS COMPONENTES DE SO, DESDE QUE ESTES TENHAM SIDO LICENCIADOS PELO ADQUIRENTE NO TERMO DA GARANTIA LIMITADA DESCRITO NO EULA RELATIVO AO PRODUTO SO APLICÁVEL. TODAVIA, ESTE EULA SUPLEMENTAR NÃO PROLONGA O TERMO DA GARANTIA LIMITADA. CASO O PRODUTO SO APLICÁVEL TENHA SIDO LICENCIADO AO ADQUIRENTE POR OUTRA ENTIDADE SEM SER A MICROSOFT OU QUALQUER UMA DAS SUAS SUBSIDIÁRIAS TOTALMENTE CONTROLADAS PELA MICROSOFT, A MICROSOFT NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAMENTE AOS COMPONENTES DE SO, DO SEGUINTE MODO: EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE AS GARANTIAS. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A MICROSOFT E OS SEUS FORNECEDORES FORNECEM AO ADQUIRENTE OS COMPONENTES DE SO E O SUPORTE TÉCNICO (EVENTUALMENTE EXISTENTE) RELATIVO AOS COMPONENTES DE SO ("SUPORTE TÉCNICO") TAL COMO ESTÃO, INCLUINDO TODAS AS FALHAS QUE POSSAM TER, E PELO PRESENTE EXCLUEM A SUA RESPONSABILIDADE SOBRE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, RELATIVAMENTE AOS COMPONENTES DE SO E AO SUPORTE TÉCNICO, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS (EVENTUALMENTE EXISTENTES) OU CONDIÇÕES DE OU RELATIVAS A: TÍTULO, NÃO INFRACÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, AUSÊNCIA DE VÍRUS, EXACTIDÃO OU INTEGRIDADE DAS RESPOSTAS, RESULTADOS, INCUMPRIMENTO DE DEVERES POR NEGLIGÊNCIA, GOZO E POSSE PACÍFICA, E CORRESPONDÊNCIA À DESCRIÇÃO. TODO E QUALQUER RISCO PROVENIENTE DA UTILIZAÇÃO OU DO DESEMPENHO DOS COMPONENTES DE SO E DO SUPORTE TÉCNICO CABE AO ADQUIRENTE. EXCLUSÃO DE PREJUÍZOS INDIRECTOS E DE CERTOS OUTROS PREJUÍZOS. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM SERÃO A MICROSOFT OU OS SEUS FORNECEDORES RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PREJUÍZO ESPECIAL, ACIDENTAL, INDIRECTO OU CONSEQUENCIAL (INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR: PERDA DE LUCROS, PERDA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DA PRIVACIDADE, INCUMPRIMENTO DE ALGUM DEVER (INCLUINDO DEVERES IMPOSTOS PELA BOA-FÉ OU DEVERES DE DILIGÊNCIA), POR NEGLIGÊNCIA E QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA OU NÃO) RESULTANTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADO COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS COMPONENTES DE SO OU DO SUPORTE TÉCNICO, DA PRESTAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE PRESTAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO, OU DE OUTRO MODO DECORRENTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE EULA SUPLEMENTAR, AINDA QUE A MICROSOFT OU QUALQUER FORNECEDOR TENHA SIDO NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PREJUÍZOS. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DIREITOS. NÃO OBSTANTE OS PREJUÍZOS EM QUE O ADQUIRENTE POSSA INCORRER POR QUALQUER RAZÃO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODOS OS PREJUÍZOS SUPRAMENCIONADOS E TODOS OS PREJUÍZOS DIRECTOS OU GERAIS), A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA MICROSOFT E DE QUALQUER UM DOS SEUS FORNECEDORES, NOS TERMOS DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE EULA SUPLEMENTAR, E OS ÚNICOS DIREITOS QUE O ADQUIRENTE VERÁ RECONHECIDOS POR TODO O DISPOSTO ANTERIORMENTE NÃO PODERÃO EXCEDER O VALOR MAIOR: A QUANTIA PAGA EFECTIVAMENTE PELO ADQUIRENTE PELOS COMPONENTES DE SO OU CINCO DÓLARES (US$5,00). AS ANTERIORES LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-ÃO ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, AINDA QUE UM DIREITO RECONHECIDO AO ADQUIRENTE NÃO SIRVA O SEU FIM PRINCIPAL. 09/07/2001 55898.1