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CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL COMPLEMENTAR PARA SOFTWARE MICROSOFT
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IMPORTANTE: LEIA COM ATENÇÃO - Estes componentes do sistema operacional Microsoft Corporation ("Microsoft"), incluindo qualquer documentação on-line ou eletrônica ("Componentes do Sistema Operacional"), estão sujeitos aos termos e condições do contrato sob o qual você licenciou o sistema operacional Microsoft aplicável ("Sistema Operacional") descrito abaixo (cada contrato, um "Contrato Licença de Usuário Final" ou "EULA" ) e aos termos e condições deste EULA complementar. AO INSTALAR, COPIAR OU DE QUALQUER OUTRA FORMA USAR OS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL, VOCÊ ESTÁ CONCORDANDO EM VINCULAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DO EULA DO SISTEMA OPERACIONAL APLICÁVEL E DESTE EULA COMPLEMENTAR. CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO INSTALE, COPIE OU USE OS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL.
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OBSERVAÇÃO: CASO VOCÊ NÃO POSSUA UM EULA VÁLIDO PARA QUALQUER "SISTEMA OPERACIONAL" (SISTEMA OPERACIONAL MICROSOFT WINDOWS 95, WINDOWS 98, WINDOWS ME E/OU WINDOWS 2000) VOCÊ NÃO ESTARÁ AUTORIZADO A INSTALAR, COPIAR OU DE OUTRA FORMA USAR OS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL E VOCÊ NÃO TERÁ DIREITOS SOB ESTE EULA COMPLEMENTAR.
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Os termos em letras maiúsculas usados neste EULA complementar e não definidos no mesmo terão os significados que lhes foram atribuídos no EULA do SISTEMA OPERACIONAL aplicável.
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Geral. Os Componentes do Sistema Operacional são fornecidos a você pela Microsoft para atualizar, complementar ou substituir a funcionalidade existente do Sistema Operacional aplicável. A Microsoft concede a você uma licença para usar os Componentes do Sistema Operacional sob os termos e condições do EULA do Sistema Operacional aplicável (aqui incorporados como referência) e sob os termos e condições estabelecidos neste EULA complementar, contanto que você cumpra todos estes termos e condições. Quando os termos deste EULA complementar divergirem dos termos do EULA do Sistema Operacional aplicável, os termos deste EULA complementar prevalecerão somente com relação aos Componentes do Sistema Operacional.
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Direitos Adicionais e Limitações.
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* Caso você possua várias cópias validamente licenciadas do(s) Sistema Operacional(s) aplicáveis, você poderá reproduzir, instalar e usar uma cópia dos Componentes do Sistema Operacional como parte desse(s) Sistema(s) Operacional(s) aplicáveis em todos os seus computadores que executem cópias validamente licenciadas do(s) Sistema(s) Operacional(s), contanto que você use essas cópias adicionais dos Componentes do Sistema Operacional de acordo com os termos e condições acima. Para cada cópia validamente licenciada do Sistema Operacional aplicável, você também poderá reproduzir uma cópia adicional dos Componentes de Sistema Operacional somente para fins de arquivo ou reinstalação dos Componentes de Sistema Operacional no mesmo computador em que foram instalados anteriormente. A Microsoft retém todos os direitos, titularidade e interesses relacionados aos Componentes do Sistema Operacional. Todos os direitos que não estejam expressamente concedidos são reservados à Microsoft.
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CASO O SISTEMA OPERACIONAL APLICÁVEL TENHA SIDO LICENCIADO A VOCÊ PELA MICROSOFT OU POR QUALQUER UMA DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, A GARANTIA LIMITADA (SE HOUVER) INCLUÍDA NO EULA DO SISTEMA OPERACIONAL APLICÁVEL APLICA-SE AOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL, CONTANTO QUE OS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL TENHAM SIDO LICENCIADOS POR VOCÊ DENTRO DO PERÍODO DA GARANTIA LIMITADA DO EULA DO SISTEMA OPERACIONAL APLICÁVEL. NO ENTANTO, ESTE EULA COMPLEMENTAR NÃO ESTENDE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA GARANTIA LIMITADA.
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SE O SISTEMA OPERACIONAL APLICÁVEL TIVER SIDO LICENCIADO A VOCÊ POR UMA ENTIDADE QUE NÃO SEJA A MICROSOFT OU QUALQUER UMA DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, A MICROSOFT SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS COM RELAÇÃO AO COMPONENTE DO SISTEMA OPERACIONAL, DA SEGUINTE FORMA:
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ISENÇÃO DE GARANTIA. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES FORNECEM A VOCÊ OS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL E QUAISQUER SERVIÇOS DE SUPORTE (SE HOUVER) ("SERVIÇOS DE SUPORTE") RELATIVOS AOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E COM TODAS AS FALHAS, E A MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES SE ISENTAM DE TODAS AS CONDIÇÕES E GARANTIAS RELACIONADAS AOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL E SERVIÇOS DE SUPORTE, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES (SE HOUVER) RELACIONADAS A: TITULARIDADE, NÃO-VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, AUSÊNCIA DE VÍRUS, RESPOSTAS COMPLETAS E CORRETAS, RESULTADOS, AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA OU AUSÊNCIA DE ESFORÇO DE APRIMORAMENTO, USO PACÍFICO, POSSE PACÍFICA E CORRESPONDÊNCIA À DESCRIÇÃO. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS RESULTANTES DO USO OU DO DESEMPENHO DOS COMPONENTES DE SISTEMA OPERACIONAL E DE QUALQUER SERVIÇO DE SUPORTE.
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EXCLUSÃO DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS E OUTROS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A MICROSOFT OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO OU CONSEQÜENCIAL (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, FALHA NO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO (INCLUSIVE DE BOA-FÉ E COM CUIDADOS RAZOÁVEIS), NEGLIGÊNCIA E QUALQUER OUTRA PERDA FINANCEIRA OU DE QUALQUER NATUREZA) RESULTANTES DO OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM O USO OU INABILIDADE NO USO DOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL OU DOS SERVIÇOS DE SUPORTE OU O FORNECIMENTO OU FALHA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OU DE OUTRO MODO SOB OU COM RELAÇÃO A QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE EULA COMPLEMENTAR, MESMO QUE A MICROSOFT OU QUALQUER FORNECEDOR TENHAM SIDO ALERTADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
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LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RECURSOS. NÃO OBSTANTE QUAISQUER DANOS QUE VOCÊ VENHA A TER POR QUALQUER RAZÃO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, TODOS OS DANOS MENCIONADOS ACIMA E TODOS OS DANOS DIRETOS OU GERAIS), A RESPONSABILIDADE TOTAL DA MICROSOFT E DE QUALQUER UM DE SEUS FORNECEDORES, SOB QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE EULA COMPLEMENTAR, E O EXCLUSIVO RECURSO DE QUE VOCÊ DISPÕE PARA TODAS AS HIPÓTESES ACIMA SERÃO LIMITADOS AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ PELOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL OU US$5,00 (CINCO DÓLARES AMERICANOS), O QUE FOR MAIOR. AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA SE APLICAM NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, MESMO QUE QUALQUER RECURSO NÃO CUMPRA O SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
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